Câmara e ONU formalizam continuidade de atividades de Observatório Parlamentar da RPU
29 novembro 2021
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, formalizou na última semana o interesse em dar continuidade ao trabalho do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal (RPU), em uma reunião com a participação da coordenadora residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, Silvia Rucks, e do representante para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Jan Jarab.
O Observatório Parlamentar da RPU é uma parceria pioneira no mundo para monitorar a efetividade do cumprimento das recomendações da Revisão Periódica Universal (RPU) - um mecanismo no qual os 193 países-membros da ONU se avaliam mutuamente e fazem recomendações com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos.
A parceria entre a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) teve início em 2020. Com a prorrogação para 2022, as demais agências da ONU passam a integrar o projeto.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, firmou nesta terça-feira (23) interesse em dar continuidade às atividades do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal (RPU), fruto da parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A intenção foi manifestada em reunião que contou com a participação da coordenadora residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, Silvia Rucks, do representante para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Jan Jarab, do deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), Carlos Veras, e de Hélder Salomão, ex-presidente do colegiado.
O Observatório Parlamentar da RPU é uma parceria entre a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (ACNUDH) e é o primeiro mecanismo do Poder Público a monitorar a efetividade do cumprimento das recomendações da Revisão Periódica Universal (RPU). Com a prorrogação para 2022, as demais agências da ONU passam a integrar o projeto.
A Revisão Periódica Universal (RPU) é um mecanismo no qual os 193 países-membros da ONU se avaliam mutuamente e fazem recomendações com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos. No último ciclo, iniciado em 2017, o Brasil aceitou mais de 240 recomendações, que estão sendo acompanhadas e avaliadas pelo Observatório.
Histórico - A proposta para a efetivação do Observatório foi formalizada pela Presidência da Câmara dos Deputados à alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, em dezembro de 2019. A iniciativa foi lançada em Sessão Solene em fevereiro de 2020.
Em meio aos desafios do momento de pandemia, o primeiro ano de trabalho foi dedicado ao desenvolvimento de metodologia, consultas às partes interessadas, experiências de outros países e orientações da ONU sobre o assunto.
Atividades em 2021 - Em 2021, o Observatório Parlamentar da RPU realizou 24 audiências públicas (a 25ª acontecerá no próximo dia 01/12, sobre o direito à saúde), a respeito dos seguintes temas: empresas e direitos humanos; mulheres na política; direitos da população negra e combate ao racismo; direitos das comunidades quilombolas; tratados internacionais; direito à água e ao saneamento básico; direitos das pessoas LGBTI; direito à educação; violência contra a mulher; direitos das pessoas com deficiência; instituição nacional de direitos humanos; direitos dos povos indígenas; trabalho escravo e tráfico de pessoas; direito à manifestação e à organização; proteção a defensoras e defensores de direitos humanos; condições dos cárceres; prevenção e combate à tortura e sistema de justiça; trabalho, redução da pobreza e da desigualdade; direitos das populações rurais; rompimento de barragens; direito à moradia; meio ambiente e mudanças climáticas; segurança pública; direitos dos migrantes e direitos das crianças e dos adolescentes.
Entre as atividades que serão desenvolvidas em 2022, estão a produção de 25 infográficos correspondentes a cada relatório final; a realização de exposição e a estruturação de painéis de dados, voltados a respaldar a atuação legislativa, possibilitando a construção de políticas públicas; e a ampliação da metodologia, para envolver as recomendações recebidas pelo Brasil em todo o sistema ONU.
*Com informações da Câmara dos Deputados
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